Termos de Serviço

O DEFYT Agendamentos é um sistema online, acessível em defyt.com.br, que permite a estabelecimentos publicar uma página de agendamento, receber e organizar solicitações e horários, cadastrar clientes e serviços, registrar cobranças e usar integrações opcionais. É oferecido por Rayssa Freitas Rocha Ribeiro (pessoa física), responsável pelo DEFYT Agendamentos, que ainda não opera por meio de pessoa jurídica.

Contato para suporte, privacidade e assuntos contratuais: rayssafrr@gmail.com.

Ao ativar o acesso ao painel, o proprietário marca que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade; o DEFYT registra a versão aceita e a data. Se você usa o DEFYT em nome de um estabelecimento, declara ter poderes para isso. Clientes finais que apenas pedem um horário na página de um estabelecimento não precisam criar conta nem aceitar estes Termos para isso; para eles vale a Política de Privacidade.

• página pública de agendamento de cada estabelecimento, em endereço próprio dentro de defyt.com.br;
• painel com agenda, solicitações, agendamentos, horários, serviços, clientes e, conforme o plano, produtos, pacotes, financeiro, relatórios e Portal do Cliente;
• integrações opcionais com Google Agenda e WhatsApp;
• personalização visual do painel e da página, dentro do que o sistema permite.

Os recursos disponíveis a cada estabelecimento dependem do plano e podem ser ajustados pelo DEFYT por estabelecimento. O DEFYT é uma ferramenta de organização: não é parte da relação entre o estabelecimento e os clientes dele.

• não existe cadastro público: o acesso é criado pelo DEFYT por meio de convite enviado ao proprietário, por e-mail;
• o proprietário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, manter a confidencialidade da senha e responder pelas ações feitas com o seu acesso e com o dos usuários que cadastrar;
• avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta;
• o convite e a conta são do estabelecimento; não podem ser vendidos ou transferidos sem acordo com o DEFYT;
• não registre dados de saúde ou outros dados pessoais sensíveis nos campos de observação sem necessidade real para o atendimento e sem a base legal exigida pelo art. 11 da LGPD; essa responsabilidade é do estabelecimento (seção 6).

É proibido usar o DEFYT para:

• atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• enviar spam, mensagens enganosas ou avisos que não tenham relação com agendamentos de quem procurou o estabelecimento;
• tentar acessar dados de outros estabelecimentos, contornar limites técnicos, testar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar a plataforma;
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo, com malware ou que viole direitos autorais (por exemplo, no logotipo, na capa e nas fotos);
• revender, copiar ou fazer engenharia reversa do sistema, salvo quando a lei permitir.

O estabelecimento é responsável pelo conteúdo que cadastra (serviços, preços, horários, imagens, textos) e pelos dados de clientes que insere ou coleta pela página dele. Em relação aos dados pessoais dos clientes finais, o estabelecimento atua como controlador, e deve ter base legal para tratá-los, informar seus clientes sobre isso e atender seus pedidos como titulares. O DEFYT atua como operador nessa atividade, conforme a Política de Privacidade. Isso inclui os campos de observação: dados de saúde ou outros dados sensíveis só devem ser registrados se forem necessários e se houver base legal do art. 11 da LGPD, por conta e responsabilidade do estabelecimento.

A prestação do serviço agendado (qualidade, preço, cancelamentos, devoluções e eventuais danos) é uma relação exclusiva entre o estabelecimento e o cliente. O DEFYT não presta, garante nem responde pelos serviços dos estabelecimentos, nem processa pagamentos entre eles e seus clientes: o módulo financeiro apenas registra o que o estabelecimento informa.

• pela página pública, o cliente escolhe serviço, data e horário disponíveis e informa nome e telefone. O pedido fica pendente até o estabelecimento aprovar ou recusar. O estabelecimento também pode criar agendamentos direto no painel;
• pedidos pendentes expiram no prazo configurado pelo estabelecimento;
• o sistema impede dois agendamentos no mesmo horário para o mesmo profissional, mas o estabelecimento continua responsável por manter horários e disponibilidade corretos;
• horários seguem o fuso do estabelecimento; em mudanças de horário de verão que gerem ambiguidade, o sistema recusa a operação em vez de adivinhar.

Google Agenda e WhatsApp são opcionais e dependem de serviços de terceiros, cujos termos também se aplicam (por exemplo, os da Google e os do WhatsApp/Meta). O estabelecimento escolhe conectar ou desconectar quando quiser. O DEFYT não garante o funcionamento contínuo desses serviços: mudanças, instabilidade, limites ou bloqueios do terceiro (inclusive de números de WhatsApp) podem afetar a integração. O uso dos dados do Google Agenda e do WhatsApp está descrito nas seções 7 e 8 da Política de Privacidade.

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é oferecido sem garantia de funcionamento ininterrupto. Pode haver paradas para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros e da infraestrutura. Sempre que possível, avisaremos manutenções planejadas. O DEFYT não oferece, por ora, um acordo de nível de serviço (SLA) com garantia de disponibilidade percentual.

• os planos e valores divulgados em defyt.com.br são combinados diretamente com a equipe do DEFYT, que atribui o plano ao estabelecimento. O site e o painel não processam pagamento de mensalidades;
• há um período de teste de 15 dias com acesso completo, contado a partir do primeiro acesso do proprietário. Ao final, se nenhum plano for atribuído, o estabelecimento é suspenso até que isso aconteça;
• o DEFYT pode prorrogar o teste, alterar o plano e informar a vigência do plano do estabelecimento;
• as condições comerciais de cada contratação (valor, forma e data de pagamento) são informadas ao estabelecimento antes da contratação; não são alteradas retroativamente.

• o estabelecimento pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento pelo contato oficial;
• o DEFYT pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fim do período de teste sem plano atribuído, inadimplência acordada ou determinação legal, avisando o motivo sempre que possível;
• na suspensão, a página pública e o painel ficam indisponíveis e novos agendamentos deixam de ser aceitos;
• o encerramento é lógico: os dados ficam preservados e a conta pode ser restaurada em até 90 dias.

O estabelecimento pode exportar clientes, agendamentos, cobranças, pagamentos e relatórios em CSV ou XLSX pelo painel, e exportar, anonimizar ou excluir o cadastro de um cliente. Depois do encerramento, vale o que está descrito na seção 10 da Política de Privacidade: preservação por 90 dias para restauração e eliminação ou anonimização definitiva em até 30 dias depois disso, ressalvados dados que a lei exija conservar. Para pedir a eliminação antes desse prazo, escreva do e-mail do proprietário cadastrado; confirmamos a identidade, respondemos em até 15 dias e atendemos em até 30 dias. Recomendamos exportar o que for necessário antes de pedir o encerramento.

O DEFYT, a marca, o código, o layout, o mascote e os materiais da plataforma pertencem ao responsável pelo projeto. O uso do serviço não transfere nenhum desses direitos. O conteúdo do estabelecimento (marca, textos, imagens e dados) continua sendo dele, que concede ao DEFYT apenas a autorização necessária para hospedá-lo e exibi-lo para prestar o serviço.

Na máxima extensão permitida pela lei, o DEFYT não responde por: (a) lucros cessantes ou perdas indiretas decorrentes de indisponibilidade, erros de configuração do estabelecimento ou falhas de terceiros; (b) conteúdo e dados inseridos pelos estabelecimentos; (c) serviços prestados pelos estabelecimentos aos clientes. Esta limitação não afasta a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem direitos que a lei não permite limitar.

Podemos alterar estes Termos. A data da versão em vigor aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas aos estabelecimentos por e-mail ou pelo painel antes de passarem a valer; continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão. Quem não concordar pode pedir o encerramento da conta.

Dúvidas e solicitações: rayssafrr@gmail.com. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, e eventuais disputas serão tratadas pelo foro competente conforme a legislação brasileira. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.